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Apresentação : Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais

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Abstract

A apresentação contextualiza o livro como parte de um ciclo de estudos do Ipea sobre o uso do poder de compra do Estado como instrumento de estímulo à inovação. O texto destaca a evolução das pesquisas sobre políticas de inovação pelo lado da demanda, abordando especialmente as novas possibilidades jurídicas introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, pelo Marco Legal das Startups e pelas alterações na Lei de Inovação. O autor enfatiza a importância da integração entre instrumentos de apoio à oferta e à demanda tecnológica, defendendo o uso estratégico das compras públicas para solucionar problemas concretos da administração pública e da sociedade. Além disso, apresenta a publicação como uma obra de caráter prático, voltada a gestores, operadores do direito, controladores e demais agentes envolvidos na execução de políticas de inovação, reunindo contribuições de diversos especialistas e exemplos aplicados para apoiar a implementação desses instrumento.

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RAUEN, André Tortato. Apresentação. In: ______(org.). Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais. Brasília: Ipea, 2022. p. 11-12. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-046-2/apresentacao

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Compras públicas para inovação no Brasil : novas possibilidades legais
(Ipea, 2022) Rauen, André Tortato ; Rauen, André Tortato; André Tortato Rauen
Apresenta e discute as novas possibilidades legais trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, pelo marco legal das startups e pela nova redação da Lei de Inovação, mas não só isso. Ao fazê-lo, quer se estimular o uso conjunto destes diferentes instrumentos entre si e com os mecanismos que atuam pelo lado da oferta, como bolsas de pesquisa, subvenção e crédito. A ideia central aqui é a de que, pela primeira vez, o Brasil possui um conjunto robusto de instrumentos de política de inovação que atuam tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda. Além disso, estes instrumentos podem ser combinados no sentido de aumentar os impactos da política de inovação. No que diz respeito às compras públicas, o desenvolvimento tecnológico é meio, e não fim. A racionalidade, portanto, é a de resolver um problema concreto, seja particular da instituição que adquire, seja da sociedade como um todo (forma catalítica).

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