Políticas públicas de igualdade racial : trajetórias e mudança institucional no governo federal de 2000 a 2014

Abstract

Este texto teve como objetivo investigar como as políticas públicas de igualdade racial foram inseridas na agenda governamental e implementadas em 2014 no governo federal brasileiro. A estratégia de pesquisa foi o estudo de caso, utilizando-se de process tracing para análise dos fatos no período em tela. Com base nesse instrumental, foi desenvolvida linha do tempo, composta de três períodos e uma seção de antecedentes. O primeiro período (2000 a 2002) refere-se ao momento de preparação para a Conferência de Durban em 2001 e seus efeitos imediatos. No segundo período (2003-2009), verifica-se a institucionalização da política de igualdade racial no governo federal, marcada pela ascensão do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e a criação de instância em nível ministerial para o tema (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir). O período (2010-2014) incorpora a fase de consolidação da política, em que foram desenvolvidas normativas e decisões que estabeleceram a legitimidade das medidas e permitiram sua expansão. Para investigar cada período em relação aos objetivos, questões e pressupostos enunciados, a pesquisa foi dividida em três etapas não lineares. Na primeira etapa, o foco é traçar a linha do tempo, com os principais acontecimentos de cada período e com os mecanismos causais principais que conduziram a mudança. A segunda etapa tem como foco qualificar a mudança institucional, caracterizando seus principais aspectos. Na terceira etapa, procura-se identificar como as categorias atores, contexto e instituições se comportaram no processo de mudança institucional. A investigação se baseou em pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas. Conclui-se que o processo de inserção das políticas de igualdade racial no governo federal brasileiro no período de 2000 a 2014 foi promovido por mecanismos causais como a pressão internacional, o tensionamento institucional e a validação normativa, configurando uma trajetória de mudança institucional em camadas, que se precipitou também para processos de mudança por e por desvio.