Intensidade e estrutura de medidas não tarifárias sobre as importações brasileiras no triênio 2016-2018

Abstract

Na literatura internacional, o Brasil tem sido apontado como um dos países mais protetivos com o uso de edidas não tarifárias (MNTs). Kee, Nicita and Olarreaga (2009) apresentam indicadores de restritividade do comércio (TRI) para 78 países com dados em torno do ano de 2002, conforme os dados disponíveis de cada país. O Brasil apresentou frequência de MNTs em 97% de suas importações. O equivalente ad valorem (AVE) para MNTs do Brasil chegou a 18,8%, enquanto a média da amostra ficou em 12%. Os resultados colocam o Brasil entre os 10 países da amostra mais protegidos por MNTs. Li and Beghin (2014) propõem um único índice agregado de MNTs para as regulações que instituem níveis máximos de resíduos (NMR). A amostra consiste em 278 produtos de 77 países que instituem tal regulação. Os resultados mostram que Rússia e Brasil apresentaram os scores mais altos no estabelecimento de níveis máximos de resíduos (NMRs), o que os faz figurar entre os mais protetivos nesse tipo de MNT quantitativa. O Brasil foi considerado entre os mais protetivos também em Niu et al. (2018). Os autores estimaram o equivalente ad valorem para 5.009 produtos importados por 97 países no período 1997-2015. O Brasil apresentou média de equivalente ad valorem para MNT de 0,39 em 1997, evoluindo para 0,76 em 2015, enquanto a média da amostra evoluiu de 20% para 57% no mesmo período. Isso o coloca entre os 15 países de maior proteção por MNT em 2015 na amostra. Por fim, Melo e Nicita (2019) obtêm indicadores que dimensionam MNTs para 57 países, cobrindo mais de 75% do comércio mundial. Os resultados colocam o Brasil entre os três países com mais MNTs aplicadas a suas importações, sobretudo para agricultura. Apesar desse cenário, não há na literatura uma avaliação pormenorizada da incidência e estrutura de MNTs no Brasil. O potencial delas de gerar custos em termos de bem-estar e de comprometer a eficiência de elos mais avançados das cadeias produtivas inspiram esse estudo. Assim, o objetivo desse trabalho é diagnosticar a incidência e a estrutura de MNTs impostas pelo Brasil a suas importações. A pergunta de pesquisa é, portanto: qual a intensidade e estrutura de medidas não tarifárias sobre as importações no Brasil?