Proteção social dos trabalhadores de plataformas digitais : experiência internacional – América Latina e Europa

Abstract

A economia global passa por intensas transformações, caracterizadas pela literatura como Quarta Revolução Industrial. Dentre as mudanças advindas com essas transformações, uma das principais caracteriza-se pelo impacto nas relações de trabalho. Observa-se o crescimento do número de trabalhadores que realizam diferentes tarefas por intermédio de plataformas digitais. Como característica geral, esses trabalhos não oferecem proteção social e, muitas vezes, apesar da rápida geração de renda, esta é bastante volátil. O desafio que se apresenta é, então, o de como proteger esse crescente número de trabalhadores de plataformas. Este estudo apresenta a experiência de um conjunto de países da América Latina e Europa, bem como a proposta em discussão no âmbito da União Europeia, acerca da regulação do trabalho em aplicativos. São apresentadas as diferentes formas como os países têm lidado com essa questão. Entende-se a necessidade da inclusão protetiva desses trabalhadores, mas também a necessidade de observância da sustentabilidade de longo prazo dos sistemas de proteção social.