A Difusão da política de regulação do acesso à saúde em Goiás : uma análise das adesões municipais ao sistema estadual

Abstract

Este artigo analisa a difusão da política de regulação do acesso à saúde entre os 246 municípios de Goiás, Brasil, um processo crucial para a organização dos fluxos assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). O problema central investigado é a natureza da cooperação intergovernamental em saúde: as decisões municipais de aderir aos sistemas estaduais são escolhas voluntárias baseadas em capacidade ou respostas a pressões hierárquicas? O objetivo é responder à pergunta: quais fatores influenciam a adesão e a intensidade de uso do sistema de regulação estadual? A metodologia adotada é quantitativa e longitudinal (2015-2024), utilizando dados da Secretaria Estadual de Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), aplicando-se análise visual (série temporal, curvas S e gráficos de dispersão) e regressão multivariada. Os resultados demonstram que a adesão universal ao sistema é mais bem explicada por um modelo de difusão vertical por coerção estrutural, primariamente impulsionada pela necessidade imperativa de acesso aos serviços de alta complexidade concentrados na capital (Goiânia). Por outro lado, a intensidade de uso do sistema é fortemente determinada por fatores internos estruturais, como o tamanho da população e a capacidade municipal correspondente. O estudo conclui que a difusão da política é melhor compreendida como um modelo híbrido onde a coerção estrutural impulsiona a adoção universal, e a capacidade estrutural interna modula a intensidade desse uso.