Publication: Estudos para a reforma tributária: federalismo fiscal
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Texto para Discussão (TD) 108: Estudos para a reforma tributária: federalismo fiscal, Studies for tax reform: fiscal federalism
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Desenvolve uma revisão das relações financeiras intergovernamentais no Brasil, no tema do federalismo fiscal. Apresenta-se inicialmente a descrição e avaliação da estrutura vigente dos sistemas de partilha e de transferência. Na seção 3 são apresentadas as propostas de reformulação, seguindo-se, na seção 4, as expectativas do impacto das mesmas. Por fim, na seção 5 são apresentados alguns aspectos voltados à operacionalização das medidas sugeridas.
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The text develops a review of intergovernmental relations in Brazil, on the subject of fiscal federalism. Initially, it presents the description and evaluation of the existing structure of the sharing and transfer systems. In section 3 the proposed reformulation is presented, followed, in section 4, by the expectations of their impact. Finally, in section 5, are presented some aspects related to the operationalization of the suggested measures.