Publicação:
Governança orçamentária em saúde e educação : razões para reduzir as garantias constitucionais?

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dc.contributor.authorPaulo, Luiz Fernando Arantes
dc.contributor.authorRodrigues, Júlia Marinho
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-07-06T18:53:44Z
dc.date.available2023-07-06T18:53:44Z
dc.date.issued2022
dc.date.portal2022
dc.description.abstractBusca oferecer subsídios para o debate acerca da governança orçamentária nas áreas de saúde e educação. Este estudo procurou articular os campos jurídico-normativo, orçamentário-financeiro e de resultados com intuito de analisar a governança orçamentária nas áreas de saúde e educação, especialmente quanto ao debate acerca da flexibilização ou revogação da regra de aplicação mínima de recursos, conforme recentes proposições apresentadas no Congresso Nacional.pt_BR
dc.description.otherCapítulo de livro publicado em : Governança orçamentária no Brasil ; Organizadores: Leandro Freitas Sandro Couto, Júlia Marinho Rodrigues. – Brasília : IPEA, 2022. 850 p. : il.pt_BR
dc.description.otherp. 475-509 : il.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12161
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.chapterGovernança orçamentária no Brasil
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordGovernança orçamentáriapt_BR
dc.subject.vcipeaGastos com Saúdept_BR
dc.subject.vcipeaEducaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaRecursos Orçamentáriospt_BR
dc.titleGovernança orçamentária em saúde e educação : razões para reduzir as garantias constitucionais?pt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationEducaçãopt_BR
ipea.classificationSaúdept_BR
relation.isBookOfChapterd73b9cad-bd52-4cdf-9bd1-dd7c550cac51
relation.isBookOfChapter.latestForDiscoveryd73b9cad-bd52-4cdf-9bd1-dd7c550cac51

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