Identificação das fontes e soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da região metropolitana da Grande São Luís : soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano : componente C : relatório de pesquisa

Abstract

O segundo relatório desse projeto tem como objetivo identificar e caracterizar o atual arranjo da gestão metropolitana da Grande São Luís, que se diferencia do que se vislumbrava há cinco anos com a Lei Complementar Estadual (LCE) no 69/2003, em um cenário no qual existia um arranjo institucional insuficiente para atender às demandas desse espaço. Atualmente, a questão metropolitana tem obtido outro olhar na dinâmica dos Poderes Executivo e Legislativo, ganhando um novo fôlego a partir da promulgação da LCE no 174, de 25 de maio de 2015, que revogou as LCEs no 38, de 12 de janeiro de 1998; no 69, de 23 de dezembro de 2003; no 153, de 10 de abril de 2013; e no 161, de 3 de dezembro de 2013.