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Os Dilemas da democracia nos conselhos de idosos

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Este capítulo trata do Decreto n. 8.243, baixado pela Presidência da República em 23 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, e que ascendeu os debates em torno dos significados da democracia no mundo contemporâneo e da participação democrática nos processos de decisão da administração pública. Nessas discussões, estão em pauta os dilemas envolvidos na ampliação do protagonismo da sociedade civil e um dos focos centrais são os conselhos. Este capítulo não tomará posição de um dos lados desse debate. Tendo como base pesquisas realizadas sobre conselhos de idosos, nosso interesse é apontar os entraves identificados para a realização do potencial democratizante que se espera desta instituição política.

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Política Nacional do Idoso : velhas e novas questões
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Alcântara, Alexandre de Oliveira ; Camarano, Ana Amélia ; Giacomin, Karla Cristina
Analisa as condições existentes no país e as internacionais que permitiram a aprovação da Lei nº 8.842/1994, bem como a sua efetivação por meio das políticas setoriais. Também coloca em discussão temas não contemplados na Política Nacional do Idoso (PNI), como violência, cuidadores, instituições de longa permanência, democracia nos conselhos e dificuldades encontradas para a construção da cidadania. Além disto, examina as oportunidades, os problemas e os desafios de uma proteção social efetiva para esse grupo, que inclua políticas públicas, apoios familiares e incentivos ao mercado privado.

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