Gastos ambientais do governo federal : aperfeiçoamentos metodológicos, atualização para o período Bolsonaro e avaliação da atuação governamental, em especial no combate ao desmatamento na Amazônia – a passagem da boiada

Abstract

Este estudo analisa os gastos ambientais do governo federal entre 2001 e 2022 por meio da aplicação da Classificação de Atividades Ambientais (Classification of Environmental Activities – CEA) da Organização das Nações Unidas (ONU) às ações orçamentarias. Além disso, é realizada uma análise qualitativa e comparativa dos gastos e resultados alcançados no controle do desmatamento e queimadas na Amazônia entre o período Bolsonaro e governos anteriores, em face a mudanças deletérias introduzidas nas políticas ambientais durante sua gestão. O governo federal gastou em meio ambiente uma média de R$ 7,99 bilhões ao ano (a.a.) entre 2001 e 2022, o que corresponde ao total de R$ 175,75 bilhões ao longo de 22 anos. Os gastos ambientais representaram, em média, 0,11% do produto interno bruto (PIB) e 0,26% do gasto total do governo federal por ano. Em valores absolutos, o gasto total do governo no quadriênio correspondente ao governo Bolsonaro foi de R$ 33,28 bilhões, ligeiramente inferior ao gasto no quadriênio imediatamente anterior, o governo Dilma/Temer (R$ 33,31 bilhões). Ou seja, do ponto de vista global, os gastos ambientais ficaram estáveis no governo Bolsonaro. Como na pesquisa anterior, os maiores gastos ocorreram em três temas: o manejo de recursos aquáticos (R$ 50,17 bilhões), em especial com o pagamento do seguro defeso ao pescador artesanal; em outras atividades de proteção ambiental (R$ 44,58 bilhões), que inclui a gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e instituições vinculadas; e a gestão de efluentes líquidos e águas residuais (R$ 39,23 bilhões). Se, do ponto de vista global, a tendência dos gastos ambientais foi de estabilidade, o comportamento pelo recorte temático adotado na pesquisa revela um quadro diferente, mais complexo e preocupante. Duas classes, em particular, chamam a atenção pela amplitude e implicações da redução nos gastos: a correspondente ao saneamento, que perdeu cerca de R$ 2,2 bilhões no quadriênio 2019-2022 em relação ao quadriênio 2015-2018, e a que contém os salários dos servidores, com redução de aproximadamente R$ 1,0 bilhão, o que significa perda de pessoal. Mudanças na governança orçamentária que ocorreram durante o governo Bolsonaro, com um maior protagonismo do Poder Legislativo, podem explicar os baixos valores gastos em sete das quinze classes de temas ambientais estudados. Tais valores, inferiores a R$ 20 milhões a.a., dificilmente viabilizam a implementação de políticas públicas ambientais em escala nacional. No caso dos aumentos de gastos mais expressivos, os benefícios ambientais devem ser encarados com ressalvas, como no caso do combate ao desmatamento e dos incêndios florestais, que, a despeito do maior apoio orçamentário, inclusive com grande envolvimento das Forças Armadas, não conseguiu controlar adequadamente esses fenômenos. A inversão da tendência de incremento contínuo na taxa de desmatamento medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no último ano da gestão Bolsonaro pode ser reflexo da mudança da governança da estrutura de combate ao desmatamento iniciada em 2021, com a desmobilização das Forças Armadas dessa tarefa, que passou a ser coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A correlação inversa entre gasto e taxa de desmatamento encontrada na pesquisa indica que o apoio orçamentário é essencial para o controle de fenômenos como incêndios florestais e desmatamento, mas a existência de uma política pública bem estruturada e articulação institucional são requisitos necessários para o sucesso da atuação do governo.