Incentivos às exportações e às vendas no mercado interno : análise da política comercial e da discriminação contra as exportações - 1980/81

Abstract

Este ensaio desenvolve um procedimento metodológico, aplicando-o à mensuração do efeito líquido dos incentivos que as políticas econômicas dão a produção e às vendas no mercado doméstico, refletidos pelos diferenciais de preços observados. Através da comparação direta entre preços internos e internacionais de ampla gama de produtos, são estimadas as tarifas implícitas, a proteção nominal implícita e a proteção efetiva para as vendas no mercado interno. Embora a proteção represente custos elevados em termos de bem-estar, a estrutura observada de proteção efetiva é tida como favorável àqueles setores onde existe possibilidade adicional de substituir importações. As evidências disponíveis sugerem também que as políticas comerciais do Brasil protegem o capital (físico e humano), em detrimento das atividades mais intensivas em trabalho não-qualificado. Estimam-se as taxas efetivas de incentivos às exportações, através do mesmo procedimento metodológico. Observa-se, em várias circunstâncias, que existe considerável discriminação contra as exportações, imposta pela constelação de políticas comerciais marcadas por um viés antiexportador.