Das concessões rodoviárias às parcerias público-privadas: preocupação com o valor do pedágio

Abstract

Neste trabalho, busca-se analisar se os valores de pedágio das rodovias a serem operadas por meio de concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPPs) poderão situar-se acima do necessário para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Por isso, neste estudo, analisam-se os procedimentos que determinam a tarifa inicial do pedágio – considerando-se a lógica da tomada de decisão do investidor privado – e levanta-se a sistemática prevista para reajuste e revisão do valor do pedágio. Para tanto, utiliza-se como referência a experiência das rodovias “pedagiadas”, a qual mostra que as tarifas de pedágio apresentaram crescimento real no período analisado (1995-2005). No estudo, conclui-se que deve haver uma melhor combinação das três variáveis importantes – tarifa, prazo e demanda (fluxo de veículos) – para assegurar a justa remuneração da concessionária e o menor ônus para o usuário. Sugere-se, portanto, que os processos licitatórios sejam definidos a favor das empresas que apresentarem a melhor combinação entre o menor valor presente de receita de pedágio (tarifa versus fluxo de veículos) e o menor prazo da concessão.