Publicação: Privatização, dívida e déficit públicos no Brasil
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Brasil
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1995-1999
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BR
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Grau Acadêmico
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dARK
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 847: Privatização, dívida e déficit públicos no Brasil, Privatization, publics debt and deficit in Brazi
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Resumo
A utilização de receitas de privatização para abater dívida pública busca conter uma acumulação excessiva desta última, evitando que os desequilíbrios fiscais pressionem a dívida demasiadamente, enquanto o governo implementa as medidas necessárias para um ajuste fiscal duradouro. Esse timing é importante, pois as medidas de ajuste podem levar um certo tempo para surtirem os efeitos desejados, donde se infere a importância de um dos aspectos da privatização, ao atuar como instrumento auxiliar da política fiscal.
Este trabalho analisa os efeitos do programa de desestatização brasileiro sobre a dívida e o déficit públicos, enfocando o período 1995-1999. O objetivo central é avaliar se a utilização de receitas auferidas com a alienação de ativos estatais e concessões de serviços públicos no abatimento de dívidas de curto prazo tem efeito significativo sobre a redução — ou contenção do crescimento — da dívida pública e alteração do seu perfil, com reflexos sobre as necessidades de financiamento do setor público. Como possível contribuição adicional, este estudo apresenta um conjunto de dados, relativos às empresas estatais, ao programa de desestatização e à dívida pública, considerados de interesse geral.
A análise dos resultados indica que a contribuição da privatização para a redução da dívida do setor público e o esforço de ajuste fiscal pode ser significativa, mesmo no curto prazo. A redução da dívida líquida do setor público alcançou 8,4% do PIB, no período 1995-1999, tendo as privatizações estaduais contribuído com 3,6% do PIB. As necessidades de financiamento do setor público foram reduzidas em 5,4% do PIB. Entre 1995 e 1999, o Tesouro Nacional deixou de emitir em títulos competitivos de sua dívida mobiliária R$ 30,8 bilhões e economizou em juros desta dívida R$ 8,8 bilhões, a preços de dezembro de 1999, como consequência do programa de privatização. A utilização de receitas de privatização para abater diversas dívidas governamentais e as dívidas transferidas para o setor privado efetivamente reduziram a carga de juros incidentes sobre a dívida, seu estoque e o déficit público no período sob análise. A privatização possibilitou, ainda, a melhoria do perfil da dívida e a reestruturação de passivos do setor público.
Resumo traduzido
The use of privatization revenues to reduce the public debt aims to refrain an excessive accumulation of the latter, preventing that fiscal unbalances might push the debt too much, while the government implements the necessary measures to a long-lasting fiscal adjustment. The timing is important, because the adjustment measures can take some time to have the desired results. That is a reason why privatization is so important, working as an auxiliary instrument to the fiscal policy.
This work analyzes the effects of the Brazilian privatization program on the public debt and deficit, focusing the period between 1995 and 1999. The main objective here is to evaluate whether the revenues obtained from the sale of public assets and public service concessions to lower the short-term debts have an expressive effect on the reduction — or restraint of growth — of the public debt and alteration of its structure, reflecting on the public sector borrowing requirements. As a possible additional contribution, this work presents a group of data, related to the state owned enterprises, to the privatization program, and to the public debt, considered of general interest.
The analysis of the results shows that privatization contribution towards reducing the debt of the public sector and the effort of fiscal adjustment can be expressive, even in the short term. The reduction of the net public debt reached 8.4% of GDP, between 1995 and 1999, the state privatizations having contributed with 3.6% of GDP. The public sector borrowing requirements were reduced by 5.4% of GDP. In the same period, the Federal Treasury did not issue R$ 30.8 billion in short-term bond debts, as a result of the privatization program, and the savings with interest obtained from the use of privatization revenues in the recovery of this debt reached R$ 8.8 billion, in the prices of December 1999. The use of privatization revenues to reduce governmental debts, and the debts transferred to the private sector have effectively lowered the amount of interest payable upon the debt, its stock, and also the public deficit, in the period analyzed. Privatization has also contributed to the improvement of the debt structure, and to the restructuring of the liabilities of the public sector.