The Effects of conditionality monitoring on educational outcomes : evidence from Brazil’s Bolsa Família Programme

Abstract

Programas de transferência condicionada de renda têm sido crescentemente adotados em países de renda média e baixa. Apesar dessa aceitação, os possíveis efeitos independentes das condicionalidades em indicadores de saúde e educação seguem sendo questionados. Este trabalho é um estudo ecológico das condicionalidades no Programa Bolsa Família (PBF). Como a cobertura do PBF (representando as transferências monetárias) e o monitoramento e a execução das condicionalidades (representando as condicionalidades) não estão correlacionadas no nível municipal, o estudo ajusta uma série de modelos MQO e de curva de crescimento para explicar a variação nas taxas de abandono e de progressão na educação básica das escolas públicas nos municípios brasileiros. Adotados diversos controles, não encontramos uma associação positiva entre a cobertura do PBF e as taxas de abandono e progressão (tanto no modelo MQO quanto no de curva de crescimento). Por outro lado, o monitoramento da frequência escolar está negativamente associado com as taxas de abandono e positivamente associado com as taxas de progressão (no modelo MQO e no status inicial do modelo de curva de crescimento). A associação entre o monitoramento de frequência escolar e as taxas de mudança dos indicadores educacionais estudados não é, todavia, a esperada, o que sugere que seu efeito positivo nos indicadores educacionais (encontrados no status inicial) tende a ser menos importante para a taxa de mudança para as variáveis de interesse.