Publication: O Impacto distributivo do imposto de renda sobre a desigualdade de renda das famílias
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The distributional impact of income tax on income inequality of families
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Abstract
Este artigo tem por objetivo mensurar o impacto distributivo do imposto de renda pessoa física, entendido como a redução da desigualdade de renda entre as famílias, medida pelo coeficiente de Gini, antes e depois do imposto. Foram utilizados microdados da PNAD para simular as regras de aplicação do imposto a partir de rendimentos e outras características das pessoas. A aplicação das alíquotas e da dedução de dependente teve um efeito distributivo fraco em todo o período 1981-1999, reduzindo no máximo em 5,2% o coeficiente de Gini da renda bruta. A simulação relativa a 1999, com a aplicação de alíquotas e a totalidade das deduções autorizadas, evidencia o caráter regressivo das deduções, o que torna praticamente nulo o impacto distributivo do imposto. Conclui-se, por um lado, que o
impacto distributivo do imposto é negligenciável, o que limita a sua importância ao papel como fonte de arrecadação, e, por outro, que as transferências diretas para famílias no extremo inferior da distribuição
são muito mais eficazes para reduzir a desigualdade de renda do que o imposto de renda.
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This article estimates the distributive impact of the individual income tax, which is defined as the reduction of income inequality among families as measured by Gini coefficients before and after income tax. Microdata from the PNAD are used to simulate income tax criteria, because these criteria depend on income and other characteristics of persons within the family. Tax rates and exemptions referring to
dependents had a very mild distributive impact along the entire period 1981-1999, reducing by at most 5.2% the Gini coefficient relative to gross income. The simulation for 1999, which takes into account all authorized exemptions and deductions, make clear their regressive character, since they practically cancel out the total distributive impact of the income tax. The conclusions are twofold. On the one hand, since the distributive impact of the income tax is negligible, the importance of that tax remains solely as a source of revenue. On the other hand, direct income transfers to families at the bottom of the income distribution are much more efficient than income tax in reducing inequality.