Proteção social a vulnerabilidades temporárias e os benefícios eventuais da assistência social : questões de cobertura e financiamento

Abstract

O estudo foca os Benefícios Eventuais, um conjunto de ofertas assistenciais e não contributivas do setor público a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, que podem ser motivadas por situações de insegurança alimentar, nascimento, morte e calamidade pública, entre outras razões. A principal questão de pesquisa é porque, quase trinta anos após sua promulgação, eles ainda enfrentam problemas graves de cobertura do público-alvo e de operacionalização, o que contrasta com o observado em outros benefícios como os do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. A literatura sobre benefícios eventuais privilegia os problemas de implementação e permite, no conjunto, identificar esses problemas. Mas foi necessária uma análise comparada da trajetória e da realidade atual desses benefícios para que se pudesse propor um diagnóstico. A análise envolveu i) revisar a trajetória de formulação e implantação dos Benefícios Eventuais e as transformações de seu arcabouço institucional; ii) melhor caracterizá-los conceitualmente e institucionalmente; iii) contrastar seus grandes números com os do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada; iv) estimar, ainda que com grande margem de erro, a sua demanda reprimida; e v) reconectar sua trajetória divergente com as dificuldades primeiras do processo de descentralização política brasileiro, comparando aspectos do seu desenho com o de políticas similares e identificando diferenças com repercussões significativas em termo de efetividade. A principal conclusão da pesquisa é que parte dos problemas de implementação da política observados são, na verdade, decorrência de problemas no seu desenho. O principal deles é a vedação legal ao financiamento ou cofinanciamento de benefícios eventuais pelo governo federal, regra algo sui generis no arcabouço da seguridade social. O segundo problema é a ausência de clareza, transparência e equidade federativa em sua oferta pelo poder público. A solução, a se guiar pelo exemplo das outras ofertas socioassistenciais já aludidas, passa pela conexão entre financiamento federal e algum tipo de tipificação nacional.