Mecanismo de desenvolvimento limpo e o financiamento do desenvolvimento sustentável no Brasil

Abstract

O Protocolo firmado na Conferência das Partes de 1997 da Convenção de Mudanças Climáticas, em Kioto, finalmente fixou um teto de emissões para vários países desenvolvidos e introduziu a possibilidade de mecanismos de criação de mercado de carbono. Esse comércio entre países com e sem teto seria, então, realizado pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Com o MDL, qualquer país sem teto de emissões pode desenvolver projetos de redução de sua emissão de gases do efeito estufa (carbono) e receber créditos por isso, podendo vender esses créditos num mercado internacional. Este mercado de MDL vai gravitar em torno de opções mais baratas em termos de preços de carbono oferecidos pelas opções de cada país. Este estudo analisa a viabilidade financeira das oportunidades brasileiras nesse mercado vis-à-vis seus impactos locais relacionados ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à equidade.