Publicação: A Gestão urbana em arranjos transfronteiriços e os desafios de sua regulamentação
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Texto para Discussão (TD) 2809 : A Gestão urbana em arranjos transfronteiriços e os desafios de sua regulamentação
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Resumo
Coloca-se em debate a configuração dos arranjos transfronteiriços, resultantes do avanço da metropolização sobre o território, suas características, e as dificuldades que impõem ao processo de gestão urbana, pois constituem cidades que rompem fronteiras territoriais de países. Enumeram-se os arranjos sobre a fronteira brasileira, discorre-se sobre outros, de países vizinhos, e se avaliam regulamentos, acordos e experiências que confirmam ou acenam para positividades, colocando-se em destaque o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALVF), do Mercado Comum do Sul (Mercosul), celebrado em dezembro de 2019. Ressaltam-se os desafios remanescentes e emergentes nesses espaços, a exigir a adequação dos regulamentos existentes e a pactuação de novos, pautados em instrumentos apropriados à integração dos espaços urbanos contínuos bi ou trinacionais, e em políticas que induzam a conformação de uma estrutura de poder compatível à natureza dessas espacialidades, com autoridade sobre a organização do território e o planejamento integrado.
Resumo traduzido
This text aims at a reflection on the configuration of cross-border arrangements, resulting from the advance of metropolization over the territory, its characteristics, and the difficulties they impose on the urban management process, due to constituting cities that break territorial borders of countries. Arrangements on the Brazilian border are enumerated, others from neighboring countries are discussed, and regulations, agreements and experiences that confirm or indicate positivities are evaluated, highlighting the Agreement on Bound Border Localities (ALVF), of Mercosur, celebrated in December 2019. The remaining and emerging challenges in these spaces are highlighted, demanding the adequacy of existing regulations and the agreement of new ones, based on appropriate instruments for the integration of continuous bi or trinational urban spaces, and on policies that induce the formation of a power structure compatible with the nature of these spatialities, with authority over the organization of the territory and integrated planning.