Publicação: O Mercosul ante os mega-acordos regionais : boas práticas e coerência regulatória
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para discussão (TD) 2998 : O Mercosul ante os mega-acordos regionais : boas práticas e coerência regulatória
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Resumo
Este Texto para Discussão identifica as regras sobre coerência regulatória previstas no Acordo Abrangente e Progressivo para Parceria Transpacífica (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP), da Parceria Econômica Regional Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP) e da Área de Livre Comércio Continental Africana (African Continental Free Trade Area – AfCFTA). Ademais, o trabalho compara as regras previstas nesses mega-acordos, com as regras sobre coerência regulatória disponíveis nos acordos celebrados pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) internamente e com parceiros externos.
Resumo traduzido
This Discussion Paper identifies the rules on regulatory coherence provided for in the Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership (CPTPP), the Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) and the African Continental Free Trade Area (AfCFTA). Furthermore, the work compares the rules provided for in these mega-agreements with the rules on regulatory coherence available in the agreements signed by Southern Common Market (Mercosur) internally and with its external partners.
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JEL
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SALLES, Marcus Maurer de; CARVALHO, Marina Amaral Egydio de. O Mercosul ante os mega-acordos regionais : boas práticas e coerência regulatória. Rio de Janeiro : Ipea, maio 2024. 24 p. (Texto para Discussão, n. 2998). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2998-port