Evolução da execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2001 e 2010

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao longo da década de 2000, com o propósito de verificar se alterações em sua composição refletiriam maior ênfase às políticas de inovação amparadas no modelo sistêmico de inovação. O procedimento de coleta e análise de informações utilizou critérios de classificação que demonstrassem as mudanças mais significativas no perfil de aplicação de recursos públicos para o setor a partir de quatro eixos de atuação empregados pelo MCTI desde o início da década de 2000 (Sistema Nacional de CT&I, Inovação Tecnológica nas Empresas, Áreas Estratégicas e Desenvolvimento Social). Os resultados indicam que houve uma inversão na participação relativa entre os eixos “Expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I” (eixo I) e “Promoção da inovação tecnológica nas empresas” (eixo II) no conjunto das despesas discricionárias do MCTI, o que sugere a incorporação do discurso modernizador do órgão em sua programação orçamentária. No entanto, não se pode concluir de imediato que estes recursos, uma vez aplicados no eixo de atuação destinado à inovação em empresas, estarão isentos da disputa de interesses entre agências governamentais de financiamento, comunidade acadêmica e setor produtivo. O eixo I, que congrega despesas com bolsas, unidades de pesquisa e com o CT-Infra, apresentou, em termos absolutos, um crescimento progressivo ao longo do período. Este aumento pode ser creditado à evolução das despesas associadas ao CT-Infra, que quase triplicaram ao longo da década de 2000. Nos fundos setoriais associados ao eixo II, mais significativamente representados pelos CTPetro e CT-Energia, verifica-se um crescimento significativo de recursos aplicados no período. Por causa de sua atuação em áreas consideradas críticas para a estratégia de desenvolvimento nacional, como a nuclear, espacial e de recursos naturais, o eixo III (Pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas) é mais propenso à entrada de novos elementos na pauta de discussão política. Tal característica é capaz de explicar as mudanças no perfil de alocação: em 2005, pelo aumento de iniciativas na área nuclear, e em 2009, para acelerar o desenvolvimento de diversos satélites na área espacial. Por fim, o eixo IV (Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social) iniciou de maneira tímida sua série histórica. Porém, a partir de 2005, suas iniciativas passaram a ser, de modo sistemático, contempladas com recursos provenientes de emendas parlamentares. Em consequência disto, sua execução tem sido crescente, embora com oscilações decorrentes de limitações na execução de suas despesas. Diante dos resultados obtidos neste trabalho, pode-se concluir que o MCTI tem conseguido, ao longo da década, incorporar em sua gestão orçamentária diversos elementos de seu discurso modernizador na atuação em CT&I, não obstante a presença de certos elementos da concepção ofertista-linear em sua atuação política e de um comportamento incremental na alocação de recursos.