Compras da agricultura familiar para a alimentação escolar no Brasil : aspectos normativos e desempenho entre unidades federativas (2013-2019)

Abstract

Verifica o grau de atendimento, por parte das Unidades Federativas (UFs), da regra que visa priorizar a inserção dos agricultores familiares no mercado de compras públicas do PNAE, no intuito de identificar padrões evolutivos, assimetrias e especificidades gerais em cada nível de poder, agregados por Grandes Regiões. O período de análise foi de 2013 a 2019, em virtude da disponibilização de dados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pela gestão financeira e operacional do programa. Partiu-se de uma análise tabular, de natureza descritiva e comparativa, desses dados estaduais com relação às médias municipais e à média agregada nacional. Esta nota encontra-se organizada em quatro seções, inclusa esta introdução. Na seção dois, buscou-se pontuar o debate, ainda que de forma panorâmica, sobre a questão federativa envolvida nos processos de implementação de políticas públicas no Brasil, e como o PNAE se insere com suas particularidades normativas e operacionais. A seção três apresenta os principais fatores relacionados à inserção dos agricultores familiares como público a ser priorizado nas aquisições de produtos para a alimentação escolar, além de demonstrar os dados referentes à adequação das unidades federativas (por nível administrativo e por regiões) à essa nova regra de compra introduzida com a Lei nº 11.947/2009. Por fim, são tecidas algumas considerações de caráter conclusivo.