Trabalho e renda

Abstract

Este artigo discute a conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, tendo como base os dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE). Entre os temas concernentes à legislação trabalhista mencionados neste capítulo, destaca-se o Acordo Coletivo Especial, cujo projeto de lei (no 4193/2012) está tramitando no Congresso. Em síntese, este projeto, proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um dos mais fortes do país, aumenta a margem para que os acordos feitos entre sindicatos e trabalhadores tenham força de norma legal. Quanto às principais políticas do ministério, observar-se-ão as tendências no financiamento das políticas, além do desempenho recente dos programas de seguro-desemprego, de abono salarial, de intermediação de mão de obra, de qualificação profissional e de economia solidária. A perda de centralidade do ministério na definição de várias políticas da área persiste, em particular na qualificação profissional. Ainda na parte de acompanhamento das políticas, descreve a luta recente para se aprovar uma lei que impeça que os estabelecimentos flagrados com trabalho escravo tenham acesso a financiamento público. Por fim, como tema em destaque, mostra uma análise sobre os sindicatos ao longo dos últimos trinta anos, procurando responder, entre outras questões, por que o período de euforia do mercado de trabalho nos anos 2000 não resultou em um aumento da força dos sindicatos.