Apresentação : Emendas parlamentares em políticas sociais

Abstract

Contextualiza a crescente centralidade das emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro, especialmente após as mudanças constitucionais e legais ocorridas desde 2014, que ampliaram o poder alocativo do Legislativo e elevaram significativamente a participação desses recursos no financiamento das políticas sociais. O texto destaca os impactos dessa transformação para o planejamento, a gestão e a execução orçamentária, bem como os desafios relacionados à eficácia dos gastos públicos, à coordenação federativa e à distribuição dos recursos. Além disso, apresenta a estrutura do livro e sintetiza o conteúdo dos capítulos, que analisam a evolução normativa das emendas parlamentares e seus efeitos em áreas como saúde, educação, universidades e institutos federais, FNDE e políticas de emprego, trabalho e renda.