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Federalismo e dívida estadual no Brasil

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dc.contributor.authorMora, Mônica
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal1960-2014pt_BR
dc.date.accessioned2013-11-12T11:21:39Z
dc.date.available2013-11-12T11:21:39Z
dc.date.issued2002-03
dc.date.portal2002-03
dc.description.abstractO federalismo, introduzido no Brasil pela Constituição de 1891, foi constituído baseado na cessão de poder do governo central em direção aos subnacionais. Essa particularidade do caso brasileiro refletir-se-á nas relações intergovernamentais. Neste trabalho, discute-se o papel do endividamento, que assume a forma de relação intergovernamental no Brasil, no contexto federativo nacional desde a década de 60. Analisa-se, para tanto, o processo de endividamento estadual e seus desdobramentos, entre os quais se destacam o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThe federalism, introduced in Brazil by the 1891 Constitution, was instituted based on the cession of power from Central Government to subnational government. This specificity of Brazilian federalism has affected the intergovernmental relations. This paper discusses the role of state debt, a kind of intergovernmental relation, in the Brazilian Federalism since the decade of 60. The state debt process and its ramification (particularly the Fiscal and Finance Restructuring Program and the Fiscal Responsibility Law) will be analysed.pt_BR
dc.description.otherSérie monográfica: Texto para Discussão ; 866pt_BR
dc.description.other90 p.pt_BR
dc.description.otherReferências bibliográficas: possui referências bibliográficaspt_BR
dc.description.otherConteúdo: possui anexopt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2100
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordFederalismopt_BR
dc.subject.keywordDívida estadualpt_BR
dc.subject.keywordRelações intergovernamentaispt_BR
dc.subject.keywordPrograma de Reestruturação Fiscal e Financeirapt_BR
dc.subject.keywordLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)pt_BR
dc.titleFederalismo e dívida estadual no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 866: Federalismo e dívida estadual no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeFederalism and state debt in Brazilpt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationSistema Monetário. Finanças. Bancospt_BR

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