Financiamento cultural : uma visão de princípios

Abstract

Este texto trata do financiamento de atividades culturais, qualificando e analisando os argumentos que justificariam a participação do Estado nesse empreendimento. Analisa as críticas que afirmam terem sido as políticas culturais no Brasil deixadas ao mercado em função da primazia dos incentivos fiscais, especialmente da Lei Rouanet. Para responder a esse objetivo, a pesquisa considera a composição dos recursos públicos, privados e os gastos tributários públicos indiretos. O argumento se desdobra na reflexão sobre os fundamentos da legitimidade da participação do Estado no financiamento ao consumo cultural por meio do vale-cultura que, sendo uma forma de incentivo fiscal, estabelece novos argumentos ideológicos e de princípio, expressando a visão de que o Estado deve subsidiar as escolhas individuais dos trabalhadores no que se refere às preferências de consumo de bens culturais. Finalmente, trata de um terceiro tema que é o da qualidade do fluxo de execução orçamentária de órgãos públicos. Nesse caso, a hipótese é de que boa parte da energia despendida em críticas de princípio dirigidas aos mercados poderia ser redirecionada ao esforço de reformar o próprio Estado. Há muitos problemas no processo de decisão pública a respeito do orçamento e de sua execução. São necessárias fortes iniciativas para ajustar montantes de recursos financeiros às necessidades culturais, mas também para melhorar a qualidade do processo de gasto.