Ouvidorias públicas no contexto do novo serviço público : o caso da ouvidoria da Receita Federal do Brasil - 1ª região fiscal

Abstract

O Objetivo deste capítulo é iniciar uma reflexão a respeito das ouvidorias públicas a partir do referencial teórico do novo serviço público (NSP). Em seguida, analisaremos, para contextualizar, o caso da Ouvidoria da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal. Como base no pressuposto de que as ouvidorias são espaços cuja finalidade e práticas dialogam diretamente com as ideias do novo serviço público, traremos apontamentos iniciais acerca dessa abordagem, suas origens e princípios; em seguida, faremos uma análise sobre quais desses princípios estão diretamente vinculados ao que se espera da atividade de uma ouvidoria e, para exemplificar, discutiremos a sistematização das demandas obtidas por meio do trabalho da Ouvidoria da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal e analisaremos de que forma o olhar sobre essas demandas pode sinalizar a respeito da aplicabilidade do NSP.