Publication: Efeitos fiscais da introdução da Funpresp no poder executivo federal
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Fiscal effects of the introduction of Funpresp in the federal executive power, Efectos fiscales de la introducción de Funpresp en el poder ejecutivo federal
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Abstract
O objetivo deste artigo é estimar a economia de dispêndios que o Poder Executivo obteve no custeio –contribuição patronal – dos regimes de aposentadoria dos servidores públicos civis federais após a introdução do Regime de Previdência Complementar (RPC) pela União em 2013. Para tanto, foi realizada uma análise documental sobre os dados abertos de despesas com pessoal e número de servidores, constantes no painel estatístico de pessoal, mantido pelo website do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o período disponível para consulta, que vai de 2008 a 2019. A economia encontrada para o Poder Executivo federal foi de R$ 2.542.407.158,60, no período entre 2013 e 2019, observando-se ainda um quadro de crescente economia de recursos orçamentários com a manutenção dos regimes previdenciários públicos da União, proporcionada pelo sistema duplo. Ficou indicado, portanto, o potencial de redução que poderá ser alcançado em função do crescimento da taxa de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) ao longo dos anos subsequentes.
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The purpose of this article is to estimate the expenditure savings that the Executive Power obtained in the funding - employer contribution - of the federal civil workers’ retirement schemes after the introduction of the Supplementary Pension Scheme by the Union in 2013. To this end, a documentary analysis was performed on the open data on personnel expenses and number of workers, contained in the Statistical Staff Panel, maintained by the website of the Ministry of Planning, Development and Management, during the available consultation period from 2008 to 2019. The savings found for the Executive Power was U$ 634,048,371.14 in the period between 2013 and 2019, still observing to a scenario of increasing budget resource savings with the maintenance of the Union’s public pension systems, provided by the dual regime. Therefore, it has been indicated the potential for reduction that can be achieved due to the growth in the adhesion rate to Funpresp over the subsequent years.
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Citation
UCHÔAS, Alex de Almeida; REBELLO, Renann Benites Gamon Lima; LOPES, José Carlos de Jesus; CHAEBO, Gemael. Efeitos fiscais da introdução da Funpresp no poder executivo federal. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 60, p. 303-318, out./dez. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp60art10