O período pós-laboral: previdência e assistência social no Brasil

Abstract

Analisa a seguridade social como arranjo institucional da sociedade contemporânea brasileira. Abrange as políticas de previdência e assistência, e também questões da saúde e do mercado de trabalho. A responsabilidade do setor público é o foco das atenções neste capítulo, tendo em vista sua maior abrangência de cobertura. Porém, sempre que adequado ou necessário serão feitas alusões aos aspectos mercantis. A discussão está centrada nas transferências de renda via aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais para idosos ou famílias de baixa renda integradas por pessoas portadoras de necessidades especiais. De pronto, é necessário formular duas perguntas centrais: a) a seguridade, que abrange transferências de renda da previdência e da assistência, está adequadamente organizada para dar apoio e proteção aos trabalhadores no contexto econômico e social brasileiro? b) esse suporte é sustentável do ponto de vista fiscal de longo prazo, ou, em outras palavras, será possível manter, no longo prazo, a promessa de pagamento de benefícios, mantidas as condições atuais? Para que o leitor tenha perfeita compreensão dessas questões e possa tirar suas próprias conclusões, é preciso, antes de tudo, situar o problema em termos históricos, lógicos e conceituais e também oferecer informações sobre diversos aspectos que afetam a seguridade e, em particular, a previdência. Nesse sentido, serão apresentados dados sobre seu financiamento e os desafios que se colocam para as gerações futuras.