O Financiamento da política social

Abstract

O presente artigo objetiva analisar os limites orçamentários a expansão de gastos públicos em programas sociais e as conseqüências de tentativas de contornar esses limites através de modificações institucionais na oferta dos serviços e na forma de financiamento. A hipótese utilizada no trabalho é a de que o volume de recursos necessário para manter em funcionamento os serviços criados com a expansão dos investimentos em programas sociais é no mínimo igual ao volume inicial das inversões, o que torna a taxa de crescimento dos gastos públicos dependente da proporção que os investimentos sociais representam no total dos investimentos governamentais. O modelo utilizado no presente trabalho busca quantificar qual seria a proporção de investimentos sociais compatível com o objetivo de manter constante a carga tributária e a participação de gastos de investimento no total do orçamento. Uma conclusão importante do trabalho é a de que os limites orçamentários podem explicar uma crescente diversificação de mecanismos de financiamento de políticas sociais e a tendência a uma progressiva privatização dos serviços, com conseqüências negativas do ponto de vista de preocupações com maior equidade nas atividades governamentais.