Compras governamentais : características das firmas industriais e participação das que inovam

Abstract

Examina como o governo federal utiliza — ou deixa de utilizar — seu poder de compra como instrumento de estímulo à inovação industrial no Brasil. A partir do cálculo do Coeficiente de Compras do Governo (CCG), o estudo analisa 3.211 firmas industriais fornecedoras entre 2001 e 2003, classificando-as em sete faixas de benefício. Os resultados revelam que o governo compra proporcionalmente mais de empresas tecnicamente defasadas, pequenas e intensivas em mão‑de‑obra, enquanto as firmas inovadoras e diferenciadoras de produtos aparecem entre as menos beneficiadas, vendendo ao governo em proporção inferior à sua participação de mercado. A legislação de compras (Lei 8.666/93), ao priorizar o menor preço e exigir especificações técnicas generalistas, acaba desfavorecendo produtos diferenciados e inovações. O estudo demonstra que firmas inovadoras enfrentam barreiras para fornecer ao governo, enquanto empresas pouco inovadoras são relativamente favorecidas. A regressão econométrica confirma que inovar reduz o CCG, enquanto baixa diferenciação, baixa escala em capital e alta intensidade de mão‑de‑obra aumentam o benefício. O capítulo conclui que, para que as compras governamentais funcionem como instrumento de política industrial voltado à inovação, é necessário alterar as especificações técnicas e elevar padrões mínimos de qualidade dos produtos demandados.