Métodos qualitativos de avaliação e suas contribuições para o aprimoramento de políticas públicas

Abstract

Este capítulo tem como objetivo apontar e discutir as potenciais contribuições de métodos de pesquisa qualitativa para a avaliação de políticas públicas. O foco neste conjunto específico de técnicas tem por finalidade resgatar a contribuição singular que tais métodos podem oferecer ao cumprimento do objetivo último da tarefa de avaliação da atuação estatal: colaborar para seu aperfeiçoamento contínuo. Por estas razões, este capítulo não visa retomar as já ultrapassadas querelas entre métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos, mas buscar compreender a utilidade e contribuição de técnicas de coleta e análise de dados qualitativos para um melhor entendimento sobre o funcionamento de políticas públicas e para a produção de conhecimento útil e aplicável ao seu aprimoramento. O capítulo encontra-se organizado da seguinte forma. A segunda seção, após a introdução, revê brevemente a constituição do campo de avaliação de políticas públicas nos anos 1960 e 1970, explicitando suas origens, pretensões e dois pressupostos-chave que guiaram o seu desenvolvimento até o presente: a ideia de um fluxo linear no ciclo de atividades envolvidas na produção de políticas públicas e o foco no binômio objetivo–resultado enquanto orientador dos esforços de análise. Na sequência, resgata-se a literatura sobre implementação de políticas públicas, enfatizando-se como os achados de estudos nesta área colocaram em questão os aludidos pressupostos, ao demonstrarem as inconsistências ou não linearidades introduzidas pelos elementos humanos, institucionais e organizacionais que medeiam a transformação de decisões sobre políticas em ações e procedimentos produtores de resultados. Os questionamentos levantados sugerem oportunidades importantes para a aplicação de métodos de pesquisa qualitativa na avaliação de políticas públicas. Ao perscrutar o universo dos operadores de políticas, seus comportamentos, crenças, práticas, opiniões e narrativas baseadas na experiência cotidiana, a aplicação de métodos qualitativos oferece uma compreensão mais refinada sobre os elementos contextuais, simbólico-valorativos e institucionais que permitem explicar os resultados obtidos a partir das características e circunstâncias de operação de políticas, programas e projetos. Com o objetivo de dar maior concretude a tais discussões, a terceira seção apresenta exemplos de avaliações qualitativas já realizadas, destacando suas principais contribuições para a reflexão e o aprimoramento de políticas públicas. Por fim, a conclusão aponta perspectivas para a maior utilização deste tipo de avaliação no contexto das políticas públicas brasileiras.