Sistema fiscal e tributário da China : um olhar a partir do Brasil (Publicação Preliminar)

Abstract

Este estudo descreve o sistema tributário da República Popular da China, bem como as medidas tributárias adotadas no combate à crise do COVID-19, onde as principais medidas adotadas foram reduções e adiamentos do IVA e deduções do imposto de renda corporativo. O artigo mostra que a China possui um sistema tributário em sua maior parte em linha com os padrões internacionais e recomendações de organismos como a OCDE e o FMI. O país possui uma agência nacional e descentralizada para toda a administração tributária e um sistema de IVA nacional com alíquotas simplificadas, bem como impostos específicos sobre o consumo de combustíveis, cigarros e outros bens. O sistema de imposto de renda individual é progressivo apenas sobre o trabalho, mas não quando incide sobre dividendos e ganhos de capital. Já o imposto de renda corporativo beneficia empresas nacionais. O sistema de contribuições sociais é descentralizado e cada vez mais abrangente, mas falta solidariedade, tendendo a beneficiar os trabalhadores formais. Por outro lado, os impostos locais sobre a propriedade são complexos, existindo várias taxas urbanas e sobre aquisição de propriedade. Além disso, falta um imposto recorrente sobre a propriedade imobiliária, sobre heranças e doações e sobre a riqueza líquida. No entanto, o artigo conclui que o país deve adotar mecanismos de maior progressividade em seu sistema tributário devido ao aumento da desigualdade, principalmente no pós-pandemia.