O aperfeiçoamento do regime de metas de inflação no Brasil

Abstract

O regime de metas de inflação tem sido questionado no Brasil desde sua adoção em 1999. No oitavo ano do seu funcionamento, porém, entendemos que os benefícios são maiores que os problemas. Em particular, as críticas que se faziam nos seus primeiros anos, embora, em alguns casos, pertinentes nas circunstâncias iniciais, podem ter perdido validade no momento em que o país se encaminha para o quarto ano consecutivo de reduções sucessivas da inflação e com uma variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) próxima da meta. Em vez de eliminar o regime, a melhor estratégia é pensar em mecanismos de aperfeiçoamento para a adoção de um esquema definitivo, com uma banda horizontal (meta estável), como ocorre nos países onde o regime amadureceu. Nessa linha, o artigo propõe a vigência da autonomia formal do Banco Central (Bacen) a partir de 2011, já com uma meta estável, no contexto em que, entre outras coisas, a) as autoridades monetárias ampliem o horizonte de referência de sua atuação para um período de 24 meses; b) a Lei de Autonomia do Bacen explicite os objetivos de estimular o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego e de diminuir a volatilidade do produto; c) o Bacen disponha de reservas internacionais expressivas para inibir eventuais ataques especulativos; d) o Conselho Monetário Nacional (CMN) incorpore um número maior de ministros; e e) o Comitê de Política Monetária (Copom) inclua membros externos com direito a voto e dê voz, embora sem voto, a um representante do Ministério da Fazenda. Esses elementos colocariam o Brasil, na próxima década, no conjunto dos países com as melhores práticas em termos das metas de inflação, com uma banda de tolerância de 2% a 4%, como no Chile. Na ocasião, mais de uma década e meia após o lançamento do Plano Real, esse seria um objetivo tão defensável quanto perfeitamente plausível.