Programas de assistência farmacêutica do governo federal: estrutura atual, evolução dos gastos com medicamentos e primeiras evidências de sua eficiência, 2005-2008

Abstract

O direito à saúde, previsto na Constituição brasileira, inclui o acesso a medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os programas de assistência farmacêutica do SUS são muitas vezes a única forma de obtenção de medicamentos para grande parte da população brasileira. Os gastos com esses programas exercem pressões potencialmente explosivas sobre os recursos públicos destinados à saúde. Dada a importância da assistência farmacêutica pública para a saúde da população brasileira, o objetivo principal deste estudo é analisar a evolução recente das compras de medicamentos do governo federal para seus programas de assistência farmacêutica, no período 2004-2008. Também foi feito um exercício inicial para avaliar se houve eficiência nas licitações realizadas pelo governo federal,no período 2005-2009, para a aquisição de medicamentos de dois programas de assistência farmacêutica: coagulopatias hereditárias e diabetes. Foram utilizadas bases de dados pouco exploradas para esta finalidade. Os valores dos gastos para aquisição de medicamentos por meio de licitações foram obtidos a partir dos registros do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Observou-se que os gastos com aquisição de medicamentos, pelo menos daqueles que fazem parte dos programas de assistência farmacêutica sob responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) e cujas compras são centralizadas na União, apresentaram uma relativa estabilidade, entre 2005 e 2008. As evidências encontradas indicam possível concentração das aquisições de determinados medicamentos no tempo. Existem indicações – que não devem ser generalizadas apressadamente – de que alguns programas específicos de assistência farmacêutica que são de responsabilidade do MS têm obtido ganhos de eficiência não desprezíveis. Um exemplo é o caso das aquisições de insulina humana NPH, que mantiveram as quantidades relativamente constantes, mas lograram uma redução no valor total da aquisição, decorrente de uma diminuição no preço unitário do medicamento. Isso pode ajudar a explicar o fato de que, apesar da relativa estabilidade dos gastos do governo federal com aquisição de medicamentos, a assistência farmacêutica pública federal parece estar conseguindo ampliar a cobertura.