Sistema de governança do FNO : o planejamento enquanto orientação das etapas

Abstract

O texto analisa a reorientação das operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) na década de 2010, especialmente a partir de 2016, destacando mudanças no perfil das contratações decorrentes de decisões de governança pública, e não apenas das forças de mercado. Embora a distribuição espacial dos financiamentos tenha permanecido relativamente estável, houve maior direcionamento de recursos para infraestrutura, em especial energia elétrica, e para a agropecuária em estados como Tocantins, Rondônia e Pará. O capítulo examina a organização e o funcionamento do sistema de governança do FNO, investigando como instituições e espaços decisórios influenciaram a alocação do crédito, e propõe medidas para aprimorar seu desempenho. A análise baseia-se em uma abordagem histórico-institucional, apoiada em documentos oficiais, dados de contratações, legislação e bibliografia especializada, no período de 2011 a 2021.