Experiência da Polícia Federal na implementação da reserva de vagas para candidatos negros nos seus concursos públicos

Abstract

Relata o caso de um dos primeiros certames realizados após a aprovação da normativa federal e as dificuldades enfrentadas para sua implementação, como a definição dos critérios a serem empregados para operacionalizar a reserva de vagas e evitar fraudes, sem tolhimento do direito dos(as) candidatos(as). Ao ressaltar a importância do apoio em outras experiências, como aquela das instituições de ensino superior, o autor também evidencia que entendimentos contraditórios no posicionamento do Ministério Público Federal e nas decisões judiciais acerca do tema influíram no sentido de tornar o processo seletivo mais complexo e difícil de ser executado.