Apresentação : Políticas regionais no Brasil : governança nos fundos constitucionais de financiamento

Abstract

A apresentação aborda a trajetória histórica e recente da política de desenvolvimento regional no Brasil, destacando o esforço contínuo do Estado para reduzir desigualdades territoriais por meio de políticas públicas, com ênfase nos fundos constitucionais de financiamento (FCFs). O texto ressalta a crescente sofisticação dessas políticas, que passaram a incorporar avaliações de impacto e análises de eficiência, eficácia e efetividade, conduzidas por instituições governamentais, acadêmicas e de controle. A obra se diferencia ao investigar como os resultados dessas avaliações podem influenciar efetivamente os processos decisórios e a alocação de recursos, especialmente após as mudanças institucionais ocorridas a partir dos anos 2000. Para isso, analisa comparativamente os três fundos constitucionais, suas trajetórias institucionais e os atores envolvidos, reunindo contribuições de pesquisadores de diversas instituições nacionais, com apoio de organismos como a CEPAL e colaboração de órgãos públicos e conselhos estaduais.