Igualdade racial

Abstract

O cenário de contestação às terras protegidas e ao direito dos povos tradicionais acirra-se em decorrência da propositura e aprovação de dispositivos legais contrários aos seus interesses. Assim, a questão quilombola torna-se foco desta análise que, em conjunto com as questões anteriormente mencionadas, será detalhada na seção Fatos relevantes. Na seção Acompanhamento da política e dos programas, trata-se especificamente da atuação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) do governo federal. Para tanto, antes, resgata-se o debate sobre a natureza desta política e os desafios políticos, burocráticos e institucionais que encerra. Por fim, na seção Tema em destaque, antes de promover uma discussão sobre territórios ou uma análise territorial da política, buscou-se, em uma primeira aproximação, objetivos mais modestos, porém mais alinhados com o estágio atual da política em tela. A discussão empreendida relaciona-se com a descentralização da política de promoção da igualdade racial e sua implementação no plano local, intento essencial para sua institucionalização.