Demand for Locally Provided Public Services within the Median Voter's Framework: the Case of the Brazilian Municipalities

Abstract

Neste estudo, estimou-se a demanda para a despesa pública local nas municipalidades brasileiras dentro de uma abordagem do eleitor mediano. O teorema do eleitor mediano provê um método de agregação de demandas individuais para obter a demanda comunitária. A razão para o uso dessa abordagem advém do fato de que em sistemas federativos as preferências dos eleitores são mais bem representadas em nível local por meio dos consumidores desses serviços, que têm melhor conhecimento dos custos e benefícios das despesas públicas locais. Os resultados sugerem que o impacto do tamanho da cidade na qualidade de bens mostra efeitos de aglomeração entre zero e um. Contudo, o congestionamento marginal diminui com a despesa, resultado este surpreendente, uma vez que sugere que o efeito congestionamento deve ser mais elevado em cidades grandes. As indivisibilidades que impossibilitam a provisão de determinados serviços em cidades pequenas influenciam a concentração de suas provisões em cidades maiores. As despesas mais elevadas daquelas cidades grandes refletem não somente um custo de aglomeração, mas também o fato de que essas cidades oferecem uma escala maior de serviços. Assim, no Brasil, contrariamente aos resultados tradicionais, o efeito reduzido do congestionamento ao longo das classes da despesa reflete a predominância dos elementos da escala medidos pelas elasticidades da população sobre os efeitos do preço.