A Abordagem territorial no planejamento de políticas públicas e os desafios para uma nova relação entre Estado e sociedade no Brasil

Abstract

Este capítulo analisa os avanços e as contradições na condução desse novo paradigma de intervenção estatal, com foco em seus métodos, instrumentos, procedimentos e mecanismos de governança estabelecidos pelas políticas em curso. Trata-se, portanto, de compreender os principais aprendizados que estas experiências já apontam em termos de avanços e contradições para a construção de uma nova relação entre Estado e sociedade. Como objeto empírico, definiram-se dois programas criados na última década no âmbito do governo federal: o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, criado em 2003, e o Programa Territórios da Cidadania (PTC), de 2008. De acordo com os objetivos apresentados, o texto está organizado em cinco seções, incluindo-se esta introdução. Na seção 2, são abordados os pontos relevantes e limitantes do processo de descentralização administrativa e da abertura dos mecanismos de participação popular na gestão de políticas governamentais no Brasil. Na seção 3, são analisados os principais pontos referentes aos dois programas nacionais em curso que adotam em seus marcos normativos a abordagem territorial. Já na seção 4, são debatidos alguns pontos de convergência e contradições diagnosticados neste trabalho entre estes programas elencados. Por fim, são tecidas algumas considerações finais com base nos elementos trazidos à discussão e nos resultados auferidos.