Publicação: Práticas comerciais restritivas
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Resumo
Aborda os principais tipos de condutas empresariais que limitam ou distorcem a concorrência nos mercados, como acordos entre concorrentes, abusos de posição dominante e práticas que afetam preços e condições de oferta. O autor analisa os efeitos dessas práticas sobre a eficiência econômica e o bem-estar dos consumidores, destacando a necessidade de mecanismos institucionais e legais para sua identificação e coibição. O texto enfatiza o papel da política de defesa da concorrência como instrumento essencial para preservar mercados competitivos, discutindo critérios de avaliação das condutas e os desafios enfrentados pelas autoridades antitruste na sua aplicação, especialmente em contextos de transformação econômica e abertura de mercados.
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RUPPELT, Hans Jürgen. Práticas comerciais restritivas. In: SAMPAIO, Ellen; SALGADO, Lucia Helena (org.). Defesa da concorrência: a prática brasileira e a experiência internacional. Brasília, DF: Ipea, 1993. p. 23 - 60. (Série Ipea, 142). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20739
Aviso
Notas
Conferências e comentários do Seminário Internacional sobre Práticas de Defesa da Concorrência, Brasília, 26-28 junho 1991. A produção editorial deste volume contou com o apoio financeiro do Projeto BRA 92/029 (PNUD) e do Projeto de Gerenciamento do Setor Público - GESEP/BIRD. Os comentários de Staffan Sandström, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Nelson Jobim apresentam uma leitura complementar ao tema das práticas comerciais restritivas, evidenciando a articulação entre análise econômica, fundamentação jurídica e formulação política na defesa da concorrência. Sandström ressalta a relevância da experiência internacional e da construção de instituições sólidas para a eficácia da política antitruste; Ferraz Jr. enfatiza o papel do direito como instrumento de organização e limites das relações de mercado; enquanto Jobim destaca a importância do processo legislativo e da adequação normativa às mudanças econômicas. Em conjunto, os comentários reforçam a necessidade de uma abordagem integrada e multidisciplinar para o enfrentamento de condutas anticoncorrenciais.
Série / coleção
Série Ipea 142