ODS 11 cidades e comunidades sustentáveis : adaptação à realidade brasileira e subsídios à elaboração do relatório nacional voluntário

Abstract

Este texto para discussão objetiva apresentar o monitoramento possível da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 frente aos indicadores e dados existentes no Brasil e aqueles definidos para o conjunto de países que fazem parte desse esforço e apresentam seus relatórios nacionais. As dez metas do ODS 11, sendo sete finalísticas e três de implementação, desdobram-se em quinze indicadores globais. Destes, nove contam com séries que permitem a análise de sua evolução. De maneira geral, há resultados positivos no campo da habitação (meta 11.1), da mobilidade urbana (11.2), da proteção e salvaguarda do patrimônio cultural e natural (11.4) e das estratégias locais de redução de risco de desastres (meta 11.b). Ainda, ao menos duas metas possuem fortes interações com a covid-19: a referente à habitação, dada a incapacidade do país de prover as condições necessárias para que seus habitantes atendessem ao apelo de “ficar em casa”; e a concernente aos afetados por desastres, especialmente pelas perdas de moradias durante o contexto pandêmico. Assim, no campo das cidades e do desenvolvimento urbano, considera-se que o Brasil teve diversos e profundos avanços em seu quadro normativo, no reconhecimento de direitos e nos instrumentos de planejamento urbano e setorial. Entretanto, a existência de tais normas não tem assegurado sua efetivação nos termos preconizados, o que demanda vultosos esforços, planejamento e investimentos para a implementação do ODS 11 até 2030.