Regulação de preço da energia elétrica e viabilidade do investimento em geração no Brasil

Abstract

Um dos pressupostos da chamada “desregulamentação” dos mercados de energia elétrica é que a expansão da geração deve ser endógena. No entanto, a desregulamentação do mercado brasileiro não parece ter produzido os efeitos pressupostos e desejados, pois a expansão da geração ocorreu de forma insuficiente, tardia e sob forte incentivo e intervenção estatal, culminando num forte contingenciamento (racionamento) do uso da energia elétrica nas regiões Nordeste e Sudeste, no período de julho de 2001 a março de 2002. O que ocorreu? Podemos enumerar uma série de problemas de concepção e implementação do marco regulatório, mas e quanto à formação do preço da energia? No marco regulatório vigente o preço da energia é determinado pelo modelo de otimização dos recursos de geração (despacho da geração). Seria esse modelo eficaz para viabilizar e atrair os investimentos necessários para garantir a expansão endógena da geração? A resposta parece ser que o modelo vigente não é eficaz para viabilizar a expansão endógena da oferta. Neste artigo identificamos a causa da ineficácia do modelo vigente na sinalização (atração e viabilização) da expansão da oferta e propomos modelos alternativos de regulação para a geração de energia elétrica, que modificam os critérios do despacho de forma a garantir a viabilidade do investimento em geração. Os resultados são analisados segundo o critério de viabilização/atração de investimento para a expansão marginal da oferta, ao menor custo de energia elétrica para o consumidor final.