Impactos esperados da reforma da tributação indireta na produtividade e no crescimento

Abstract

O capítulo analisa os principais problemas do sistema tributário brasileiro e discute os impactos esperados da reforma da tributação indireta aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre a produtividade e o crescimento econômico. O autor destaca que o atual sistema tributário é excessivamente complexo, regressivo e gerador de distorções alocativas, comprometendo a competitividade e a eficiência econômica. A reforma propõe a substituição de tributos incidentes sobre o consumo por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), reduzindo a cumulatividade, simplificando a legislação e eliminando a guerra fiscal entre os entes federativos. Com base em evidências nacionais e internacionais, o estudo conclui que a reforma tende a promover ganhos expressivos de produtividade, aumento do PIB, maior eficiência na alocação de recursos e redução da regressividade tributária, embora existam desafios relacionados à sua implementação.