Pesquisas sobre a aplicação judicial da Lei Maria da Penha : um levantamento bibliométrico e bibliográfico

Abstract

Este texto apresenta um estudo, de caráter bibliométrico e bibliográfico, sobre pesquisas referentes à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O trabalho é produto de revisão de literatura que orientou o projeto de pesquisa O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres (CNJ; IPEA, 2019). Mediante uma bibliometria que mapeou os anos de publicação, as áreas de conhecimento, a distribuição geográfica e as palavras-chave usadas, buscou-se suscitar o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em uma margem de uma década (2007-2017). Com um recorte mais específico, devido ao delineamento temático do projeto de pesquisa, o estudo bibliográfico focou em pesquisas que investigaram a atuação do Poder Judiciário referentes a um período de cinco anos (2013-2017). A partir do estudo da bibliografia, se produziu uma descrição das evidências dos temas mais presentes nessas pesquisas: as práticas jurídicas na matéria; os debates em torno do punitivismo; o acesso à justiça e a autonomia das mulheres; e a articulação do Judiciário com a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Ao final, reflexões discutem algumas demandas às novas pesquisas e os alcances e limites ainda imperantes no tema.