Publication: Financiamento público da saúde nos municípios brasileiros : análise da qualidade dos registros declarados ao Siops de 2002 a 2014 para a atenção básica
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Public health financing in brazilian municipalities : analysis of the quality of the records declared to the Siops from 2002 to 2014 for primary health care, Financiamiento público de la salud en los municipios brasileños : análisis de la calidad de los registros declarados al Siops de 2002 a 2014 para la atención primaria de salud, Financement de la sante publique dans les municipalites bresiliennes : analyse de la qualite des dossiers declares au Siops de 2002 a 2014 pour les soins primaires
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Abstract
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é um instrumento fundamental no entendimento da estrutura dos gastos municipais com saúde. Poucos trabalhos testam a confiabilidade das informações do sistema ao nível das subfunções. Este estudo propõe a análise da consistência dos registros do Siops considerando a desagregação para a subfunção atenção básica. Os registros foram analisados para o período 2002-2014. A confiabilidade das informações do Siops foi aferida através da construção de indicadores que associaram a presença de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) à declaração de recebimento de transferências e de gastos com atenção básica. Os principais resultados mostram que os registros de receitas e despesas para a subfunção atenção básica melhoraram no período 2002-2014. Por sua vez, os registros de despesas específicas da ESF apresentaram alto nível de subdeclaração em grande parte dos municípios.
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The Information System on Public Health Budgets (Siops) is a fundamental instrument to understand the structure of municipal health expenditures. Few papers test the reliability of the Siops information at the sub-function level. This study proposes the analysis of the consistency of Siops records considering the disaggregation for the primary health care sub-function. The records were analyzed for the period from 2002 to 2014. The reliability of Siops information was measured through the construction of indicators that associated the coverage by Family Health Strategy (FHS) with the declaration of receipt of transfers and expenditures for primary health care. The main results show that the records of income and expenses for the primary health care sub-function improved during the period from 2002 to 2014. On the other hand, the specific expenditure
records of the FHS presented a high level of underreporting in most of the municipalities.
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Citation
SOUZA, Aline de; ANDRADE, Mônica Viegas. Financiamento público da saúde nos municípios brasileiros : análise da qualidade dos registros declarados ao Siops de 2002 a 2014 para a atenção básica. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 56, p. 251-282, out./dez. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp56art9