Publication: Efeito da desoneração fiscal de não residentes sobre a curva de juros brasileira : medida provisória nº 281/2006
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2006
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O estudo analisa o efeito da Medida Provisória (MP) no 281, de 16 de fevereiro de 2006, sobre a curva de juros brasileira. A MP reduziu a zero a alíquota do imposto sobre os rendimentos dos títulos públicos federais adquiridos por não residentes. A partir das taxas indicativas e respectiva duração dos títulos públicos – Letras do Tesouro Nacional (LTN), Nota do Tesouro Nacional, série F (NTN-F), e Nota do Tesouro
Nacional, série B (NTN-B) –, a metodologia isola o efeito da MP. Os resultados indicam que não se pode rejeitar a hipótese de que a desoneração fiscal impactou a curva de juros, com uma redução das taxas de até 1,2% nos juros de curto prazo e um aumento de até 2%.
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The study analyzes the effect on the Brazilian term structure of interest rates brought about by the Provisional
Measure 281, published on 16/02/2006, which reduced to zero the income tax on federal bonds acquired by non-residents. Using data on federal bonds yield and duration (LTN’s, NTN-F’s and NTN-B’s),
the methodology isolates the effect of the Provisional Measure on the term structure. The findings indicate that the tax reduction had a significant effect on the term structure, with a decrease of up to 1.2% in the short-term rate, and an increase of up to 2% in the long-term rate.