Publication: Comportamento dos gastos públicos no período de 2002 a 2017 : uma análise com painel dinâmico
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2002-2017
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Behavior of public expenditure in the period from 2002 to 2017 : dynamic panel analysis, Comportamiento del gasto público en el período 2002 a 2017 : análisis de panel dinámico
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Abstract
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diferentes mecanismos que garantem a saúde das finanças públicas locais. Todavia, diversos estudos têm argumentado que ela favorece a elevação nas despesas com pessoal, uma vez que, durante os anos de crescimento econômico, o espaço gerado pelo aumento na arrecadação foi utilizado para elevar os gastos com pessoal. Dada a elevada rigidez destas despesas, com a ocorrência da crise econômica, os municípios passaram a enfrentar grave crise fiscal. Diante desse contexto, a análise descritiva dos dados e a estimação de um modelo em painel dinâmico são utilizadas para identificar os fatores que explicam o aumento do gasto com pessoal no período de 2002 a 2017 para 5.205 municípios brasileiros. Os resultados mostram que gastos com pessoal (uma defasagem), arrecadações próprias (duas defasagens), receitas de transferências (uma defasagem) e aposentados são os parâmetros de maior importância. Contudo, os agrupamentos dos municípios se mostram com diferentes sensibilidades às variáveis analisadas.
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The Fiscal Responsibility Law (LRF) establishes different mechanisms that guarantee the health of local public finances. However, several studies have argued that it favors an increase in personnel expenses, because during the years of economic growth the space generated by the increase in tax collection was used to increase personnel expenses. Given the high rigidity of these expenses, with the occurrence of the economic crisis, the municipalities began to face a serious fiscal crisis. In this context, the descriptive analysis of the data and the estimation of a dynamic panel model are used to identify the factors that explain the increase in personnel expenses in the period 2002-2017 for 5.205 Brazilian municipalities. The results show that expenses with personnel (one lag), own collections (two lag), income from transfers (one lag) and expenses with retirees are the most important parameters. However, the groupings of the municipalities show different sensitivity to
the variables analyzed.