Publicação: O ICMS sobre as exportações brasileiras: uma estimativa da perda fiscal e do impacto sobre as vendas externas
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Brasil
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1994-1995
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BR
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Grau Acadêmico
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Texto para Discussão (TD) 465: O ICMS sobre as exportações brasileiras: uma estimativa da perda fiscal e do impacto sobre as vendas externas, The ICMS on Brazilian exports: an estimate of the tax loss and the impact on foreign sales
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Resumo
A desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e a possibilidade de dedução daquele imposto pago nas compras de bens de capital e de material de consumo não diretamente incorporado no processo produtivo — medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional — correspondem a uma desvalorização “fiscal” que deverá aumentar a competitividade dos produtos comercializáveis brasileiros. O presente artigo apresenta uma estimativa da receita do ICMS sobre as exportações em 1994 e, seguida de uma avaliação do impacto da redução da carga fiscal sobre a balança comercial brasileira.
Resumo traduzido
Recently the Brazilian Congress passed a law exempting exports of basic and intermediate products from the most important value added tax in the country — the ICMS — and allowing for the rebate of that tax payed on the purchase of capital goods and consumption goods indirectly used in the production process. These measures stand for a “fiscal” devaluation that is expected to improve the performance of Brazilian tradable goods. This paper presents an estimate of the value of the ICMS revenue originating in export activities in 1994 and 1995, as well as an evaluation of the impact of the fiscal burden reduction on the Brazilian trade balance.