Publicação:
O ICMS sobre as exportações brasileiras: uma estimativa da perda fiscal e do impacto sobre as vendas externas

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dc.contributor.authorKume, Honorio
dc.contributor.authorPiani, Guida
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal1994-1995pt_BR
dc.date.accessioned2013-11-25T14:33:14Z
dc.date.available2013-11-25T14:33:14Z
dc.date.issued1997-03
dc.date.portal1997-03
dc.description.abstractA desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e a possibilidade de dedução daquele imposto pago nas compras de bens de capital e de material de consumo não diretamente incorporado no processo produtivo — medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional — correspondem a uma desvalorização “fiscal” que deverá aumentar a competitividade dos produtos comercializáveis brasileiros. O presente artigo apresenta uma estimativa da receita do ICMS sobre as exportações em 1994 e, seguida de uma avaliação do impacto da redução da carga fiscal sobre a balança comercial brasileira.pt_BR
dc.description.abstractalternativeRecently the Brazilian Congress passed a law exempting exports of basic and intermediate products from the most important value added tax in the country — the ICMS — and allowing for the rebate of that tax payed on the purchase of capital goods and consumption goods indirectly used in the production process. These measures stand for a “fiscal” devaluation that is expected to improve the performance of Brazilian tradable goods. This paper presents an estimate of the value of the ICMS revenue originating in export activities in 1994 and 1995, as well as an evaluation of the impact of the fiscal burden reduction on the Brazilian trade balance.pt_BR
dc.description.otherSérie Monográfica: Texto para Discussão ; 465pt_BR
dc.description.other30 p.pt_BR
dc.description.otherReferências Bibliográficas: possui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2207
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseLicença Comum: é permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordICMS sobre as exportações brasileiraspt_BR
dc.subject.keywordEstimativa da perda fiscalpt_BR
dc.subject.keywordVendas externaspt_BR
dc.subject.keywordImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.titleO ICMS sobre as exportações brasileiras: uma estimativa da perda fiscal e do impacto sobre as vendas externaspt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 465: O ICMS sobre as exportações brasileiras: uma estimativa da perda fiscal e do impacto sobre as vendas externaspt_BR
dc.title.alternativeThe ICMS on Brazilian exports: an estimate of the tax loss and the impact on foreign salesen
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationComércio Internacionalpt_BR
ipea.classificationSistema Tributáriopt_BR

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